Controlador dos dados: Romério Pedro Duarte, vereador de
Niterói/RJ e candidato a Deputado Federal. No período eleitoral os dados também
são tratados pela estrutura da candidatura, inscrita no
CNPJ 68.415.428/0001-39, sob a mesma responsabilidade.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO):
contato@romerioduarte.com.br.
Dados pessoais tratados:
- Obrigatórios: nome completo, email, cidade, bairro
- Opcionais: telefone/WhatsApp, CPF, data de nascimento
- Coletados automaticamente: endereço IP e tipo de navegador, com base em
legítimo interesse para segurança, prevenção a fraude e prova do
consentimento (LGPD Art. 7º, IX). O Marco Civil — Lei 12.965/2014, Art. 15 —
impõe a retenção mínima desses logs de acesso, mas não é a base legal do
tratamento.
Finalidades específicas (Art. 9º, I e Art. 11, I LGPD):
- Campanha eleitoral 2026: receber material da campanha,
convites para eventos e pedido de voto para a candidatura a
Deputado Federal. Você pode desligar só esta finalidade depois, na
sua área de apoiador, sem sair da base do mandato.
- Receber comunicações periódicas sobre o mandato e propostas
- Permitir análises agregadas e anonimizadas de cobertura geográfica
- Convites para reuniões públicas e audiências comunitárias do mandato
- O CPF, quando fornecido, é usado apenas para evitar cadastro em duplicidade
e identificação em fases futuras (ex.: liderança de bairro)
O que NÃO fazemos:
- Não vendemos seus dados, nem os cedemos a outros candidatos,
a diretórios partidários ou a empresas. O uso fica restrito ao mandato e à
candidatura de Romério Duarte, descritos acima
- Não usamos seus dados para perfis comerciais ou publicidade
- Não compartilhamos com terceiros sem ordem judicial
Onde seus dados ficam: em servidor da Hostinger no Brasil
(Campinas/SP). Cadastro, banco de dados e backups não saem do país. A única saída é o
envio de e-mail (confirmação de cadastro e link de acesso), que usa a
infraestrutura internacional do provedor e leva apenas nome e endereço de e-mail, com base em
cláusulas-padrão contratuais (Art. 33, II "a" da LGPD), conforme modelo aprovado
pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Não usamos CDN nem firewall de terceiros.
Detalhes em
Política de Privacidade — Seção 9.
Retenção: mantemos seus dados enquanto o consentimento estiver vigente.
Você pode pedir exclusão a qualquer momento e o registro é anonimizado em até 15 dias.
Seus direitos (Art. 18 LGPD): acesso, correção, anonimização,
eliminação, portabilidade (download em JSON) e revogação. Para exercer:
contato@romerioduarte.com.br.
Detalhes completos em Política de Privacidade
— versão 1.0, vigente desde 12/05/2026.