Política de Privacidade

Versão 1.0 · vigente desde 12 de maio de 2026. Última atualização: 12/05/2026.

1. Quem somos (controlador dos dados)

Este site e a base de apoiadores são mantidos por Romério Pedro Duarte, vereador do município de Niterói/RJ pelo PSB, na qualidade de controlador dos dados pessoais coletados (Art. 5º, VI da LGPD).

Este site e os canais de contato indicados a seguir são independentes da estrutura oficial do Poder Legislativo de Niterói e não são operados com recursos públicos. Comunicações pelo site não substituem o canal oficial da Câmara.

Contato principal: contato@romerioduarte.com.br.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO / Art. 41 LGPD): contato@romerioduarte.com.br.

2. Quais dados tratamos

Coletados no cadastro de apoiador:

• Obrigatórios: nome completo, email, cidade e bairro
• Opcionais: telefone/WhatsApp, CPF e data de nascimento. O CPF, quando fornecido, é armazenado criptografado em AES-256-GCM, indexado apenas por HMAC-SHA256 (não-reversível) e nunca exibido em listagens. Adotamos o princípio da minimização (Art. 6º, III LGPD): você não precisa fornecer CPF a menos que escolha contribuir como liderança de bairro.

Coletados automaticamente (Marco Civil — Lei 12.965/2014):

• Endereço IP de acesso, user-agent (tipo de navegador), data/hora do cadastro e do consentimento — necessários por força de lei
• Cookies estritamente necessários (sessão de login na área do apoiador) — detalhados na Política de Cookies

3. Base legal

Tratamos seus dados com base no seu consentimento expresso, registrado no momento do cadastro com data, hora, IP e versão do termo apresentado (Art. 7º, I, e Art. 11, I da LGPD).

4. Para que usamos

• Comunicação periódica sobre o mandato (notícias, eventos, reuniões públicas e audiências comunitárias)
• Análises agregadas e anonimizadas de cobertura geográfica do apoio
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

5. Não fazemos

• Venda ou compartilhamento dos seus dados com terceiros para fins comerciais
• Cessão dos seus dados a partidos, candidatos, comitês ou empresas privadas
• Tratamento dos seus dados para fins de propaganda eleitoral
• Uso do CPF para qualquer finalidade que não seja identificação e deduplicação no cadastro, e — se você concordar expressamente — verificação de elegibilidade para liderança de bairro

Onde seus dados ficam: em servidor no Brasil (Campinas/SP). Cadastro, banco de dados e backups não saem do país. A única saída é o envio de e-mail, que usa a infraestrutura internacional do provedor e leva apenas nome e endereço de e-mail, com base em cláusulas-padrão contratuais (Art. 33, II "a" da LGPD, Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Detalhes na Seção 9.

6. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

• Confirmar e acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Solicitar anonimização ou eliminação
• Solicitar portabilidade (download em JSON)
• Revogar o consentimento

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@romerioduarte.com.br.

7. Segurança

Aplicamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3), criptografia em repouso de campos sensíveis (AES-256-GCM no CPF), controle de acesso baseado em perfis, autenticação multi-fator para administradores, logs de auditoria e backups cifrados.

8. Retenção

• Cadastro de apoiador: mantido enquanto o consentimento estiver vigente. Após pedido de remoção pelo titular (Art. 18, VI da LGPD), o registro é anonimizado em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento do pedido no endereço do DPO.
• Endereço IP de cadastro e consentimento: armazenado na forma completa por 30 dias (necessário para investigação de incidentes e atribuição de fraude/abuso). Após esse prazo, é truncado para a faixa /24 (apaga o último octeto, ex.: 189.45.10.123 → 189.45.10.0) e mantido por mais 6 meses, cumprindo o mínimo do Marco Civil — Art. 15 da Lei 12.965/2014. Depois disso, o IP é apagado em definitivo.
• Logs de aplicação e auditoria: 12 meses.
• Logs de acesso (Marco Civil Art. 15): 6 meses no mínimo, conforme exigência legal.
• Backups cifrados: 30 dias diários e 12 meses mensais.

9. Operadores e transferência internacional de dados

Para viabilizar o serviço, utilizamos os seguintes operadores (Art. 5º, VII LGPD), sempre vinculados por contrato com cláusulas padrão de proteção de dados:

• Hostinger — hospedagem do servidor de aplicação e do banco de dados. O servidor fica no Brasil (Campinas/SP), assim como o banco de dados e os backups. Também é a Hostinger quem opera o DNS do domínio.
• Hostinger (serviço de e-mail) — entrega das mensagens transacionais do site: confirmação de cadastro, link de acesso do apoiador e respostas de contato. Só trafegam por aí nome e endereço de e-mail.

A hospedagem não realiza transferência internacional: aplicação, banco e backups permanecem em servidor localizado no Brasil.

O envio de e-mail, sim. A Hostinger é empresa estrangeira e a entrega das mensagens usa a infraestrutura internacional dela, então o nome e o e-mail do titular saem do país nesse momento. Essa transferência é fundamentada no Art. 33, inciso II, alínea "a" da LGPD (cláusulas-padrão contratuais), nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024. Cópia das cláusulas pode ser solicitada ao DPO.

Não utilizamos CDN, firewall de aplicação ou serviço de mitigação de ataques de terceiros: as requisições chegam direto ao nosso servidor, protegido pelos recursos de segurança do próprio provedor de hospedagem. Se isso mudar, o operador será acrescentado aqui e os titulares serão notificados.

10. Crianças e adolescentes

Este site não destina o cadastro a menores de 18 anos. Se identificarmos cadastro de menor, o registro será removido e o consentimento dos responsáveis solicitado antes de qualquer novo tratamento (Art. 14 LGPD).

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas ou de finalidade. Alterações materiais serão comunicadas aos titulares por email com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos e exigirão novo consentimento quando ampliarem o tratamento ou incluírem nova finalidade.

A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, com data declarada no topo. Versões anteriores ficam disponíveis na Seção 12 abaixo.

12. Histórico de versões

Versão	Data	O que mudou
1.0	12 de maio de 2026	Versão inicial, publicada com o lançamento do site institucional do mandato.

Quando publicarmos uma nova versão, a versão anterior será arquivada e disponibilizada para consulta mediante solicitação ao DPO (contato@romerioduarte.com.br).